O relatório denuncia a falta de condições nas prisões portuguesas, com especial destaque para a sobrelotação. Segundo os dados de 2001, Portugal é o país da UE com maior taxa de detenção - 132 presos por cada 100 mil habitantes. Portugal tem também o país onde se regista mais óbitos entre a população prisional - 60 por cada 10 mil detidos. Segundo o director geral dos Serviços Prisionais, Luís Miranda Pereira, as conclusões da UE pecam por excesso. O relatório recomenda, ainda, a Portugal que altere a legislação que estabelece uma idade mais elevada para as relações homossexuais consentidas, por considerar tal disposição discriminatória. Do relatório consta ainda uma recomendação aos Estados-membros para que reconheçam as relações não matrimoniais - entre pessoas do mesmo sexo e de sexos diferentes - e que lhes atribuam os mesmos direitos que às pessoas casadas.