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Segunda-feira, 4 Abril 2011 14:21

PORTUGAL
Comissão de Protecção de Dados não quer perguntas sobre Orientação Sexual no Censos



O jornal Sol noticia que o INE irá ter de ignorar as perguntas relativas a orientação sexual que estão a ser feitas no Censos 2011.


O problema detetado pela Comissão de Protecção de Dados (CNPD) refere-se ao Questionário de Família onde se pergunta se determinada pessoa tem uma relação em união de facto com alguém do mesmo sexo ou de sexo diferente, e se reside com essa mesma pessoa.

Também levantou problemas para a comissão a pergunta onde se pede o nome e sexo das pessoas que não vivendo normalmente no alojamento, passaram a noite de 21 de Março no local.

A CNPD proibiu o Instituto Nacional de Estatística (INE) de registar estes dados nas bases de dados do censos por considerar que se trata de informação "sensível", da esfera da "vida privada". Os dados referentes as estas perguntas recolhidos através de formulários em papel ou via internet terão de ser descartados.

A CNPD justifica a decisão neste momento porque o INE apenas pediu no passado dia 10 a confirmação por parte da comissão para o processamento dos dados. Já anteriormente com a apresentação dos formulários em 2010 a CNPD já tinha referido a sensibilidade desta e outras perguntas.

Note-se que ao contrário da pergunta sobre religião as peguntas agora postas em causa são de resposta obrigatória.

PORTUGAL: Comissão de Protecção de Dados não quer perguntas sobre Orientação Sexual no Censos

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