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Segunda-feira, 3 Agosto 2009 23:56

EUA
Uniões civis em Wisconsin



Hoje foi o dia D para os casais do mesmo sexo no estado do Wisconsin, com a abertura do registo para estas uniões.


A medida pode parecer banal, mas este estado com cerca de 6 milhões de habitantes foi o primeiro da região MidWestern (que na realidade é o interior nordeste dos EUA) a disponibilizar protecções para casais de gays e lésbicas através de medidas legislativas. O outro estado da região que reconhece os casais do mesmo sexo é o vizinho Iowa, mas foi o Supremo Tribunal a tomar a decisão.

Os direitos dos casais registados entram em vigor apenas quando o pedido de registo é efectivamente registado nos livros oficiais, o que acontece tipicamente em menos de uma semana. Estes direitos incluem visita hospitalar, herança e direito de assistência na doença.

A medida não é consensual, de um lado temos os que consideram que os direitos agora concedidos ficam muito longe do casamento civil, do outro lado há quem já tenha iniciado processos legais para bloquear a aplicação da lei.

A questão legal fica ainda mais complicada tendo em conta que nas eleições de 2006 foi aprovada por referendo uma emenda constitucional que proíbe o reconhecimento de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo assim como qualquer medida que dê "direitos substancialmente similares ao casamento" quer entre casais do mesmo sexo quer entre casais do sexo oposto. O problema, claro, é a definição de "substancialmente similares" e a questão promete acessos debates jurídicos nos próximos tempos.

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