O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFM) inicia hoje, à porta fechada, o julgamento de 13 adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do transsexual e sem-abrigo brasileira Gisberta Salce Júnior, em Fevereiro deste ano. Os menores, com idades entre os 13 e os 15 anos, estão acusados desde 30 de Maio, pelo procurador Rui Amorim, de tentativa de homicídio, com dolo eventual. Alguns deles são também suspeitos de profanação de cadáver, igualmente na forma tentada.

Estas acusações significam que os jovens não agiram com a intenção de matar Gisberta Salce Júnior, 46 anos, mas sabiam que os maus-tratos que alegadamente lhe infligiram poderiam ter esse desfecho.

A tese do Ministério Público apoia-se no resultado da autópsia ao corpo da vítima, que indicou como causa de morte o afogamento e não os maus-tratos alegadamente infligidos.

Sem pena de cadeia

Por serem menores de 16 anos, não podem ser sujeitos a pena de cadeia, mas arriscam medidas tutelares de internamento em centro educativo até ano e meio, se vingar a pretensão do Ministério Público.

O julgamento será presidido por um juiz titular da 3.ª secção do 2º Juízo do TFM do Porto, nele tendo ainda intervenção dois juízes sociais - equiparados aos jurados dos vulgares processos criminais -, nos termos da Lei Tutelar Educativa.

Justificando a realização do julgamento à porta fechada, o TFM do Porto considerou que a presença de público e de jornalistas seria “susceptível de afectar o equilíbrio psíquico e psicológico dos menores aquando dos seus depoimentos”, bem como “a genuinidade na obtenção da prova”. Em comunicado emitido a 21 de Junho o Conselho Superior da Magistratura (CSM) explicou que a “exclusão da publicidade” foi apoiada “quase unanimemente” pelos advogados dos menores alegadamente envolvidos no caso e pelo Ministério Público.

Informação periódica sobre o julgamento

Tentando compatibilizar esta decisão com o interesse da comunicação social no processo, o TFM fará chegar aos profissionais da comunicação social “informação sobre a forma como decorreu cada sessão de julgamento (...) sem prejuízo da necessária preservação da identidade dos menores”, referiu o CSM, acrescentando que “a leitura da decisão é sempre pública”.

O julgamento deverá terminar ainda em Julho, começando com a audição dos menores e de testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Um 14º jovem - já imputável, por ter mais de 16 anos - chegou a ser associado a este caso, tendo sido mesmo colocado em prisão preventiva. Três meses volvidos, foi libertado porque o próprio Ministério Público concluiu pela sua responsabilidade nula, ou diminuta, no caso, tendo o processo baixado a inquérito.

O transsexual Gisberta Salce Júnior morreu na sequência de várias agressões e o seu corpo foi encontrado num poço de um edifício inacabado que funcionava como parque de estacionamento, nas imediações do Campo 24 de Agosto, no Porto

Cadáver descoberto em Fevereiro

O caso ficou conhecido a 22 de Fevereiro, três dias depois do crime e após um dos adolescentes alegadamente envolvido no crime ter contado o que se passara a uma monitora da instituição onde estava.

Dos jovens alegadamente implicados neste caso, 12 estavam entregues às Oficinas de São José, que assumiu a “responsabilidade moral” pelo sucedido, e ao Centro Juvenil da Campanhã.

Este caso levou já o Parlamento Europeu a pedir às autoridades portuguesas para “fazerem tudo” no sentido de punir os responsáveis pela “tortura e homicídio terríveis” do transsexual. O pedido foi expresso numa resolução aprovada a 15 de Junho no hemiciclo de Estrasburgo.

A morte de Gisberta chocou o País