Pesquisa:
 

Quarta-feira, 3 Março 2004 00:57

PORTUGAL
Polícias acusam PSP de não cumprir lei das uniões de facto



Numa visita recente do director nacional da PSP, Mário Morgado, à Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, um grupo de instruendos que vivem em união de facto colocou a questão.


A resposta do responsável máximo da PSP foi que iria indagar, junto das chefias do Departamento de Recursos Humanos, qual o ponto da situação. Em resposta a uma solicitação do PÚBLICO, a direcção nacional afirma que "a legislação em vigor não contempla a atribuição dos cartões do SAD no que respeita a uniões de facto. No entanto, sendo este assunto considerado pela direcção nacional da PSP como importante na resolução destas situações, nesta altura está a ser efectuado um estudo no sentido de se promover uma proposta da alteração legislativa". Na PSP são "alguns milhares" os efectivos que vivem em união de facto e, para além de se queixarem de os seus companheiros ou companheiras não terem quaisquer benefícios na assistência médica, uma vez que não lhes é atríbuído o cartão do SAD, reclamam ainda pelo facto de as pessoas com quem vivem deixarem de poder usufruir de outras regalias, como seja o acesso ao crédito bonificado ou o acesso sem restrições às colónias balneares de que a polícia dispõe. Sendo certo que a lei prevê que decorram dois anos para que seja legalmente reconhecida a união de facto e adquiridos os respectivos direitos, a verdade é que há vários polícias que, estando nessa situação há mais tempo, continuam a esbarrar na intransigência dos serviços internos para obterem as regalias. "Vivo em união de facto há mais de dois anos. A minha ex-mulher, de quem estou divorciado, vai ao médico e apresenta o cartão do SAD, obtido por meu intermédio quando ainda éramos casados e nada paga. A minha companheira, que está grávida de seis meses, tem de pagar 51 euros de cada vez que vai a uma consulta", contou ao PÚBLICO um dos polícias, a prestar serviço numa esquadra de Lisboa, que se encontra entre os reclamantes. [...] Se não pretendem cumprir a lei, por que é que obrigam o pessoal a requerer nas juntas de freguesia a documentação que serve para provar a própria união de facto?". Vários polícias queixam-se ainda de os serviços internos da PSP lhes terem retirado os cartões de assistência na doença depois de terem sido sancionados disciplinarmente. Esta atitude, dizem, "é ilegal" e colide, por exemplo, com o que se passa na GNR. Na GNR, durante o ano passado, houve diversas reclamações de militares que, por motivos disciplinares, ficaram sem os respectivos cartões de assistência na doença. No entanto, segundo um despacho do próprio comandante-geral datado de 13 de Maio, foi ordenada a devolução, assim como aos seus familiares. A partir de 30 de Maio de 2003, depois de uma nota interna assinada pelo próprio major general Rui Teixeira, foi ordenado que todas as unidades ou subunidades onde os ex-militares viessem a requerer os respectivos cartões procedessem à sua devolução. A questão da uniões de facto na PSP foi, por outro lado, alvo de pedidos de esclarecimentos por parte de um dos sindicatos, o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) que, num comunicado datado do passado dia 9 questionava a direcção nacional acerca do assunto. Segundo o presidente do SPP, António Ramos, até agora nenhuma resposta foi dada. [Nota PortugalGay.PT: A Lei de União de Facto aplica-se tanto a casais do mesmo sexo como a casais de sexo diferente]

Pode também ter interesse em:

 
On-Line
Arquivo Notícias (2004)
© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?


Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas UM e QUATRO.
Depois clique em OK.

© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal