Introdução
Um casal nos Estados Unidos da América tem mais de 160 benefícios e direitos em virtude do seu casamento. Não deixa de ser irónico que um homem e uma mulher casados há uma hora, tenham mais direitos e benefícios que um casal do mesmo sexo que tenha partilhado uma vida de 30 anos. A lista seguinte é apenas uma amostra de alguns dos direitos e benefícios do casamento civil nos Estados Unidos da América. Estes benefícios podem variar de estado para estado dos Estados Unidos da América.
A situação em Portugal
Os benefícios aplicáveis à Lei de Uniões de Facto e à Lei de Economia Comum em vigor para casais do mesmo sexo (ou não) em Portugal estão assinalados com [P]. Benefícios de possível aplicação através dos tribunais estão assinalados por (p). Benefícios que são aplicáveis em algumas situações estão assinalados com [*].
Benefícios do Casamento Civil
Extensão de seguros ao conjugue
Descontos para pessoas casadas e familiares que partilhem a mesma habitação
Benefícios do governo como Segurança Social e Medicare
Benefícios de militares e veteranos oferecidos aos conjugues (educação, cuidado médico, empréstimo à habitação) [*]
Deduções nos impostos, créditos e excepções [P]
Deduções nos impostos no caso de desastres naturais
Imigração de parceiros estrangeiros (p)
Direitos para efeitos de testemunho em tribunal
Continuação de direitos de aluguer (renovação) [P]
Direitos comuns sobre a propriedade
Direitos de herança
Pagamento de salários e compensação por parceiro falecidos [P]
Direito de estabelecer acordo pré-nupcial
Direitos automáticos de sobrevivência
Consentimento para autópsia
Direito de organizar funeral
Direito de folga em caso de falecimento de parceito, filho ou familiar do parceiro
Direito de folga para assistência em doença de parceiro ou filho
Direito a tomar decisões em caso de emergência médica
Direitos de visita ao parceiro e filhos num hospital ou outras instituições públicas
Direitos de custodia no caso de um parceiro seriamente ferido
Direito de iniciar processo de morte por negligência
Benefícios de empresa oferecidos a cônjugue [*]
Discontos e incentivos comerciais oferecidos apenas a casados ou famílias [*]
Direitos de custodia partilhada de criança, assim com adopção conjunta
Divisão equitativa de propriedade, custódia de crianças, direitos de visita e apoio no caso de divórcio
Direito de obter protecção contra violência doméstica.
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