Sabendo da aprovação de casamentos gays em Espanha , venho por este meio pedir à vossa organização a informação dos procedimentos a efectuar para poder realizar um casamento homosexual de dois cidadãos portugueses em Espanha.
Atenciosamente

Caro/a utilizador(a),

Infelizmente não temos informações precisas sobre quando a lei estará efectivamente em vigor e quais as regras aplicáveis para o casamento entre pessoas em Espanha (podemos partir do princípio que as duas pessoas terão de ter residência legal em Espanha).

Note-se que a lei foi aprovada pelo Congresso espanhol. Para ser aplicada ainda tem de passar pelo Senado e ser novamente ratificada pelo Congresso provavelmente em Junho.

No entanto o que sabemos é que o casamento entre pessoas do mesmo sexo NÃO TEM EFEITOS LEGAIS em Portugal, não sendo reconhecido para situações como herança, etc, no nosso país. Foi esta a decisão da Provedor de Justiça sobre o assunto em 25/07/2003 (na ocasião sobre a validade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo realizado na Holanda).

Entretanto a lei espanhola também se aplicará a adopções por pessoas do mesmo sexo, mas neste caso em particular não temos informação sobre a situação de uma criança adoptada por duas pessoas do mesmo sexo quando viverem a Portugal.

João Paulo
Editor