13 de Maio de 1974
Liberdade para as minorias sexuais

À semelhança do que acontece em vários países também em Portugal as minorias sexuais reivindicam a liberdade de se assumirem como tal. Do M.A.H.R. (Movimento de Acção Homossexual Revolucionária) recebemos o primeiro manifesto:"Na festa do 1.° de Maio, no Porto, apareceu o primeiro cartaz a reivindicar "Liberdade para os homossexuais". Isto significa que os movimentos de libertação homossexual se encontravam reprimidos pelo meio século de fascismo, e se identificavam com a libertação sócio-política do Movimento das Forças Armadas. A situação de guerra que o País atravessou e atravessa provocou um progressivo acréscimo na homossexualidade (masculina e feminina): nas Forças Armadas, nas camadas proletárias, desempregados, nas comunidades sujeitas a forte repressão sexual (colégios, liceus, seminários, cadeias, etc). desenvolveu-se a prática homossexual tornando o facto estatística e socialmente irreversível. Se a decadência burguesa origina a decomposição da moral sexual, a oposição de classes impõe o homossexual como uma força antagónica à ordem estabelecida (social e sexual).Paralelamente ao movimento político anti-repressivo vive o movimento sexual anti-repressivo. A homossexualidade dissocia-se da instituição família (que Marx considerava a base institucional do capitalismo) e liberta na sua prática o desejo sexual reprimido. Nos regimes fascistas os homossexuais são vítimas de chantagem, de perseguições sociais, obrigados a esconderem-se e a isolarem-se da convivência comunitária.O problema da homossexualidade é muito mais grave do que aparenta àqueles que estão integrados na moral sexual burguesa. A homossexualidade é a força mais destrutiva dessa moral. Vítimas da mais autoritária repressão jurídica e social, os homossexuais portugueses têm tudo a reivindicar, desde a integridade de cidadãos, à possibilidade de se incluírem em qualquer movimento político revolucionário.Pedimos às Autoridades e ao Povo Português:

Abolição imediata do art. o 71, n.° 4 do Código Penal, que reputa, ambiguamente, de passíveis de medidas de segurança às práticas homossexuais.
Possibilidade jurídica de contestar os actos de chantagem, extorsão e perseguição de que os homossexuais são alvo.
Livre prática homossexual, desde que esta não seja provocada por acto de violência física.
Livre reunião de núcleos homossexuais.
Exigência de uma participação nos órgãos informativos, com fins de esclarecimento sobre liberdade homossexual masculina e feminina.
Imposição de uma educação sexual que não descrimine as práticas homossexuais, em todas as escolas.
Livre compreensão da problemática inerente à homossexualidade que não separamos, de modo algum, da problemática sexual geral.

O M.A.H.R. compõe-se já de mais de 1000 militantes no Porto e em Lisboa. Sabemos da saída, em destacadas editoras de uma série de livros fundamentais para a compreensão e reivindicações da homossexualidade.Para breve, três obras-primas da sexologia :

-"Saint-Genet": obra suprema de Jean-Paul Sartre, de crítica literária e político-sexual de uma das figuras mais proeminentes da revolução sexual: Jean Genet.
-"Désir homosexuel": DE Guy Hocquenghem, esquizo-análise da homossexualidade, nas suas implicações político-filosóficas.
-"Rapport contre Ia normalité": a mais importante antologia de textos reivindicativos de adolescentes, operários e intelectuais revolucionários.

Dado que este é o 1.° manifesto do M. A. H. R., preferimos o anonimato, até um reconhecimento mínimo da nossa integridade física e social.

Viva a Homossexualidade,Viva a Revolução


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