PUB Google


Uma mensagem pelo casamento

por portugalgay domingo, 03 Janeiro 2010 15:40

Uma mensagem pelo casamento

É altura de agir.

Envie a mensagem abaixo ou o que bem entender para os deputados no parlamento.

Os emails estão no final desta página.

A ajuda de todos e todas é importante.

Obrigado!

Assunto: É altura da igualdade!

Cara/o deputada/o,
Aproxima-se o dia da votação dos projectos sobre a igualdade no acesso ao casamento.

Temos a possibilidade de começar 2010 a corrigir uma das maiores injustiças e discriminações legais: a actual impossibilidade de acesso ao casamento civil para casais de pessoas do mesmo sexo.

Defendo que os casais de gays e de lésbicas devem poder ter acesso à parentalidade em igualdade de circunstâncias. Desafio cada deputad@ a deixar de lado eventuais ideias feitas que possa ter sobre o assunto e a ler os resultados das investigações académicas sérias feitas neste domínio, em alguns casos acompanhando famílias ao longo de mais de duas décadas. Sei que, se o fizerem, chegarão à conclusão inevitável de que nada, absolutamente nada, justifica a actual desprotecção legal das famílias com pais ou mães LGBT - ou qualquer dúvida em relação ao acolhimento legal dos projectos parentais de casais de pessoas do mesmo sexo.

Mas sei também que a possibilidade de regulação pelo casamento da relação de qualquer casal é fundamental e urgente - e independente de qualquer projecto de parentalidade.

Assim, apelo a que tod@s @s deputad@s lutem pela plenitude dos direitos e, caso não seja possível neste momento uma concertação no sentido de garantir avanços no âmbito da parentalidade, apelo a que garantam e apoiem a igualdade no acesso ao casamento não permitindo o protelar da dignidade num campo tão importante como o da conjugalidade.

Votos de um 2010 com mais igualdade e mais liberdade,

(nome)



Lista de endereços de correio electrónico:

CDU
jm@pcp.parlamento.pt, a.lopes@pcp.pt, pcp@pcp.pt, js@pcp.parlamento.pt, bs@pcp.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, jose.ferreira@pev.parlamento.pt, mt@pcp.parlamento.pt, hn@pcp.parlamento.pt, af@pcp.parlamento.pt, fl@pcp.parlamento.pt, amf@pcp.parlamento.pt, heloisa.apolonia@pev.parlamento.pt, bd@pcp.parlamento.pt, pedro-filipe.soares@be.parlamento.pt

BE
pedro.soares@be.parlamento.pt, jose.pureza@be.parlamento.pt, cecilia.honorio@be.parlamento.pt, heitor.sousa@be.parlamento.pt, francisco.louca@be.parlamento.pt, ana.drago@be.parlamento.pt, luis.fazenda@be.parlamento.pt, helena.pinto@be.parlamento.pt, rita.calvario@be.parlamento.pt, joao.semedo@be.parlamento.pt, Jose.soeiro@be.parlamento.pt, catarina.martins@be.parlamento.pt, jose.gusmao@be.parlamento.pt, fernando.rosas@be.parlamento.pt, mariana.aiveca@be.parlamento.pt,

CDS/PP
pportas@cds.parlamento.pt, raul.almeida@cds.parlamento.pt, telmocorreia2009@gmail.com, abessa@cds.parlamento.pt, joaodeserpaoliva@cds.parlamento.pt, arturrego@cds.parlamento.pt, assuncaocristas@cds.parlamento.pt, tcaeiro@cds.parlamento.pt, pedromotasoares@cds.parlamento.pt, jrebelo@cds.parlamento.pt, isaneto@cds.parlamento.pt, pedropontebrandao@cds.parlamento.pt, jmr@cds.parlamento.pt, jrcastro@cds.parlamento.pt, joaoalmeida@cds.parlamento.pt, cmeireles@cds.parlamento.pt, mseufert@cds.parlamento.pt, filipe.avila@cds.parlamento.pt, nmagalhaes@cds.parlamento.pt, abel.l.baptista@cds.parlamento.pt, hamaral@cds.parlamento.pt,

PSD
mota.amaral@ar.parlamento.pt, jponte@psd.parlamento.pt, acouto.santos@sapo.pt, ulissesmbpereira@netvisao.pt, paulocesarlimacavaleiro@gmail.com, cpinhorodrigues@live.com.pt, luismontenegro@psd.parlamento.pt, joaodedeus.pinheiro@gmail.com, miguelmacedo@psd.parlamento.pt, francisca_almeida@clix.pt, nuno.reis@alumni.insead.edu, emidioguerreiro@psd.pt, mariateresamachadofernandes@gmail.com, adaosilva@psd.parlamento.pt, paulomotapinto@gmail.com, pas@eq.uc.pt, raguas@psd.parlamento.pt, jorgenuno@psd.parlamento.pt, jorgebacelargouveia@gmail.com, mendesbota@psd.parlamento.pt, antonietaguerreiro@gmail.com, jjpprata@mail.com, tmorais@psd.parlamento.pt, pinamarques@psd.parlamento.pt, paulo.santos.b@gmail.com, jpereira@psd.parlamento.pt, contacto@politicadeve rdade.pt, lmguedes@psd.parlamento.pt, jmcorreia@psd.parlamento.pt, mjnogueirapinto@gmail.com, asantos@psd.parlamento.pt, clara.carneiro@mail.telepac.pt, acsilva@psd.parlamento.pt, matosrosa@psd.pt, helena.costa@psd.parlamento.pt, dpacheco@psd.parlamento.pt, antonio.leitaoamaro@jsd.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gsilva@psd.parlamento.pt, cjesus@psd.parlamento.pt, jose.pedro.aguiarbranco@jpab.pt, mfrasquilho@psd.parlamento.pt, abranquinho@psd.parlamento.pt, jorgecosta@psd.parlamento.pt, svieira@psd.parlamento.pt, luis.menezes.lopes@gmail.com, mpalmeida@psd.parlamento.pt, pduarte@psd.parlamento.pt, carlamariabarros@gmail.com, jpereira@psd.parlamento.pt, vasco.cunha@psd.parlamento.pt, oliveira@psd.parlamento.pt, f.negrao@psd.parlamento.pt, luisrodrigues@psd.parlamento.pt, jemartins@psd.parlamento.pt, luiscf@psd.parlamento.pt, mmachado@psd.parlamento.pt, acmcabeleira@sapo.pt, jlarnaut@psd.parlamento.pt, ahenriques@psd.parlamento.pt, carlosgoncalves@psd.parlamento.pt, jcesario@psd.parlamento.pt, duarte.marques@europarl.europa.eu,

PS
rrodrigues@ps.parlamento.pt, lfduarte@ps.parlamento.pt, almeidasantos@ps.parlamento.pt, mbelemroseira@ps.parlamento.pt, acandal@ps.parlamento.pt, rmalbernaz@ps.parlamento.pt, ameixa@ps.parlamento.pt, ajseguro@ps.parlamento.pt, abraga@ps.parlamento.pt, tvenda@ps.parlamento.pt, laranjeiro@ps.parlamento.pt, fernandomoniz@ps.parlamento.pt, sfertuzinhos@ps.parlamento.pt, laurentino@ps.parlamento.pt, rgoncalves@ps.parlamento.pt, isabelcoutinho@ps.parlamento.pt, motaandrade@ps.parlamento.pt, josesocrates@ps.parlamento.pt, fserrasqueiro@ps.parlamento.pt, vitorbaptispa@ps.parlamento.pt, pedro.pinto@psd.parlamento.pt, maasantos@ps.parlamento.pt, zorrinho@ps.parlamento.pt, joaosoares@ps.parlamento.pt, franciscoassis@ps.parlamento.pt, miguelmedeiros@ps.parlamento.pt, oj@ps.parlamento.pt, jaimegama@ps.parlamento.pt, albertocosta@ps.parlamento.pt, medeiros@ps.parlamento.pt, verajardim@ps.parlamento.pt, vitalinocanas@ps.parlamento.pt, ccorreia@ps.parlamento.pt, miguelva@gmail.com, mcoelho@ps.parlamento.pt, jserrano@ps.parlamento.pt, pfarmhouse@ps.parlamento.pt, mmelo@ps.parlamento.pt, ramospreto@ps.parlamento.pt, duarte.cordeiro@live.com.pt, custodiafernandes@ps.parlamento.pt, msa@ps.parlamento.pt, mcalha@ps.parlamento.pt, albertomartins@ps.parlamento.pt, joselello@ps.parlamento.pt, mrosario@ps.parlamento.pt, renato@ps.parlamento.pt, jstrecht@ps.parlamento.pt, mjgamboa@ps.parlamento.pt, mjunior@ps.parlamento.pt, luisasalgueiro@ps.parlamento.pt, fernandojesus@ps.parlamento.pt, gloria@ps.parlamento.pt, galamba@ps.parlamento.pt, agameiro@ps.parlamento.pt, vieiradasilva@ps.parlamento.pt, eduardocabrita@ps.parlamento.pt, catarina@ps.parlamento.pt, osvaldocastro@ps.parlamento.pt, rosalina@ps.parlamento.pt, silvapereira@ps.parlamento.pt, josejunqueiro@ps.parlamento.pt, acacio@ps.parlamento.pt

Tags: , , , , , , , ,

Permalink
PUB Google


União de Facto - Alterações e o Veto Presidencial

por portugalgay terça-feira, 25 Agosto 2009 21:39
O Presidente da República decidiu vetar as alterações à lei de união de facto propostas pelo PS, partido do Governo.

Algumas das razões apresentadas por Cavaco Silva deixam-nos perplexos, como o caso do "momento" político, parecendo de alguma forma que o governo só pode legislar durante uma parte do tempo para o qual foi eleito... não nos recordamos de uma lei que defina tal limite...

Mas há várias questões levantadas no texto que acompanha o veto que merecem a nossa reflexão e apoio.

Em especial há a questão de escolha de viver ou não em união de facto.

A nova lei ao indicar que "A união de facto implica a perda ou diminuição de direitos ou benefícios nos mesmos casos e termos em que o casamento implique a perda ou diminuição de direitos ou benefícios." vem fazer com que os que vivam em união de facto há mais de dois anos e, por circunstâncias da vida, beneficiem de direitos específicos apenas até se casarem de novo, se vejam na situação de "casados" mesmo que não queiram! Um exemplo desta situação é a senhora viúva de funcionário público que tinha protecção ADSE e agora está junta com uma pessoa... ao passarem dois anos dessa união perde direito à ADSE. E quem vai verificar esta situação? E como a distinguir de uma Economia Comum?

Mas a nova proposta não se fica por aqui. Por um lado a lei presume que "bens móveis ter-se-ão como pertencentes em compropriedade a ambos". Novamente sem haver nenhum compromisso claro e informado entre as duas pessoas em causa os bens cuja compra não possa ser claramente atribuída a um dos membros passa a ser em partes iguais do casal.

E, para completar a situação, "os dois membros da união de facto respondem solidariamente pelas dívidas contraídas por qualquer deles para ocorrer aos encargos normais da vida familiar". Primeiro problema: o que são encargos normais de vida familiar? Comprar um carro é um encargo normal? Ou um frigorífico? Ou marcar umas férias? Segundo problema: se um dos elementos do casal decide fazer uma compra a crédito (por exemplo com o seu cartão de crédito da sua conta pessoal) excedendo a capacidade financeira do casal de algo que possa ser considerado como "encargo normal da vida familiar" então o outro elemento fica com obrigação sobre esta dívida, mesmo sem ter conhecimento da mesma, e até depois de terminar a união de facto!

Resumindo: parece-nos que a questão da lei de União de Facto deve ser tratada com extremo cuidado por parte do legislador no que toca à liberdade de cada um, o que não se aplica, quanto a nós nestes pontos específicos da lei.

Note-se que, ao contrário do que foi escrito e dito em diversos meios de comunicação social, a maioria das outras alterações ou são de cariz meramente "admnistrativo", limitando-se a reescrever ou esclarecer situações da lei existente, ou então reforçam efectivamente direitos da união de facto como é o caso da "Protecção da casa de morada de família em caso de morte".

A lei mantém a discriminação de casais do mesmo sexo que continuam a ver vedada a co-adopção e a procriação medicamente assistida, em tudo o resto é aplicável igualmente a casais de sexo oposto e casais do mesmo sexo sendo que, obviamente, são muitos mais os casais de sexo oposto afectados pela lei do que os casais do mesmo sexo.

Finalmente lamentamos que o Presidente da República não tenha consciência que nem todos os que vivem em união de facto podem optar pelo casamento: os casais do mesmo sexo que vivem em união de facto continuam sem acesso ao casamento civil em Portugal.

João Paulo
Editor

Tags: , , ,

Permalink

Ainda o casamento civil

por portugalgay sábado, 14 Outubro 2006 12:21

Sobre a notícia "JS desafia Sócrates" publicada no PortugalDiário:

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?div_id=291&id;=732348

Eis o meu comentário (depois de uma série de comentários que vão desde à infeliz ignorância até a mais pura homofobia).

João Paulo (PortugalGay.PT)
2006-10-14 05:49


Maria e Josefino casaram-se às 12:00... Maria morre num acidente de automóvel às 13:00. O Josefino fica automaticamente com todos os bens de Maria.Manel e Mário vivem juntos há 40 anos e construíram património comum durante esse tempo.

Manel morre de acidente de automóvel. Os familiares do Manel têm direito a pelo menos 50% do património do Manel, mesmo que Manel tenha em vida deixado tudo o que podia em testamento para o Mário.

Luísa casou com o João. Entretanto Luísa teve uma queda e foi parar inconsciente ao hospital. Todas as decisões médicas devem ser tomadas pelo João, mesmo que seja contra os pais de Luísa.

Lúcia e Marta vivem juntas há 30 anos. Entretanto Lúcia teve uma queda e foi parar inconsciente ao hospital. A Marta não tem qualquer poder de decisão e só pode visitar Lúcia com autorização dos pais de Lúcia.

Pois é... União de Facto não é o mesmo que Casamento Civil.

Mas não se pense que Casamento Civil é o mesmo que a "Família Tradicional" ou o "Sagrado Matrimónio"... as diferenças saltam à vista:

- No "Sagrado Matrimónio" não há divórcio. No "Cassamento Civil" basta as assinaturas dos dois membros do casal para se fazer o divórcio.

- Na "Família Tradicional" o homem manda, a mulher obdece. No "Casamento Civil" os dois cônjugues têm igualdade de tratamento.

- Na "Família Tradicional" fica bem a um homem ter múltiplas parceiras (quer antes, quer depois do casamento), pelo contrário uma "boa" mulher tem de ir virgem para o casamento. No "Casamento Civil" a experiência sexual prévia dos dois elementos do casal é irrelevante.

- No "Sagrado Matrimónio" a Igreja Católica (que o define) diz que não faz sentido usar métodos anti-contraceptivos e o protecção contra doenças sexualmente transmissíveis. No "Casamento Civil" o estado não se mete na cama dos casados.

Quanto às prioridades... vão dizer isso aos Mários e Martas deste país que se vêem sem direitos apenas porque têm uma orientação sexual diferente da suposta maioria.

Tags: , , , ,

Permalink