Finalmente foi publicada a nova Lei de Educação Sexual nas Escolas, no Diário da República, 1.ª série N.º 151 de 6 de Agosto de 2009.
Para esta lei foi feita uma Audição Parlamentar sobre Educação Sexual nas Escolas do dia 14 de Abril, na qual não pude estar presente devido à tromboflebite de que fui vítima.. No entanto, representantes de diversos movimentos, pro e contra, devem ter estado presentes. E de certeza que entre eles se encontravam representantes de movimentos LGBTTI.
Uma lei deste tipo, que visa ensinar as gerações emergentes sobre temas sexuais, deverá contribuir para acabar com os muitos tabús existentes na nossa atrasada sociedade sobre conteúdos de cariz sexual, nomeadamente a prevenção e contenção das (não) tão conhecidas doenças sexualmente transmissíveis e o reforço dos esforços para terminar com estereotipos gastos e ultrapassados sobre as diversas orientações sexuais e sobre a identidade de género, contribuindo para uma melhor desmistificação destas realidades, tão velhas como a humanidade, e para um contínuo cessar das discriminações existentes das maiorias sobre as restantes minorias.
Foi trabalho dos activistas presentes, ou deverá ter sido, o foco sobre os problemas levantados devido à não informação ou mesmo ausência total de informação em relação à assexualidade, pansexualidade, homossexualidade e bissexualidade, que lidam com a orientação sexual, bem como os problemas inerentes à androginia, transexualidade e intersexualidade, que lidam com a identidade de género.
Porque, ou se entende que se nasce de uma determinada maneira, constante e imutável, e nesse caso a informação não irá alterar nada, mas servindo para se acabar com fobias e discriminações, ou se entende que existem coisas que podem mudar ao longo da vida e que uma pessoa pode escolher determinadas coisas, e neste caso é necessária uma informação completa e não tendenciosa para que seja quem for possa decidir com plena consciência a sua vida.
Assim foi com surpresa e frustração que li na lei as alíneas referentes a estas questões, a alínea f) do artº 2º (finalidades) que diz o seguinte: O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais, e a alínea i) do mesmo artigo: A eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual.
Não se encontram mencionadas as questões sobre a identidade de género. Ou seja, a identidade de género continua a ser considerada como filha de um deus menor, estando as pessoas incluídas neste grupo relegadas para uma ausência de informação com todas as cargas negativas presentes e de boa saúde e continuando a serem vítimas de uma censura imposta.
A que se deve isto? Ao governo, que no seu programa espantosamente (confesso que não estava à espera) tem mencionada a identidade de género com a seguinte redacção: “Durante a próxima legislatura, o PS compromete-se a combater todas as discriminações e, em particular, a envidar todos os esforços no sentido de proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual e identidade de género, o pleno usufruto dos direitos constitucionais. Com este passo, acreditamos contribuir para uma sociedade mais justa, estruturada no respeito pelos Direitos Fundamentais, pela democracia e pela inclusão de todas as pessoas.
• Propor a aprovação de uma Lei da Igualdade;
• Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
• Aperfeiçoar os mecanismos de apoio a vítimas de discriminação em função da orientação sexual e identidade de género”?
Se até vem mencionado no programa do governo não me parece que fosse um tema tão obscuro que fosse intransigentemente excluído de uma lei que se quer educativa, completa e isenta.
Se foi por causa de elementos transfóbicos existentes na nossa sociedade, e que numa auditoria deste tipo teriam tanto peso como os apoiantes, deve-se relembrar que o secretário geral do PS, presentemente primeiro-ministro e candidato a primeiro-ministro nas próximas eleições afirmou a sua vontade (e do PS) de lutarem contra todas as discriminações ainda existentes.
Terá sido por causa da transfobia existente em muitos dos activistas existentes no nosso meio que bradam aos céus pelos direitos humanos de todas as pessoas? Todas? Não. Existem pessoas pertencentes a grupos que, numa analogia à aldeia de Asterix, agora e sempre são excluídas dos direitos humanos: as pessoas que se inserem nos temas relacionados com a identidade de género. E neste caso só uma coisa se pode dizer: os activistas presentes na auditoria fizeram um péssimo trabalho do qual, se tiverem um pingo de vergonha e dignidade se devem retratar. Que mais se pode chamar a isto senão uma vergonha para toda uma comunidade que se diz inclusiva mas que sistematicamente exclui a identidade de género das suas reivindicações?
E o mais grave é que, apesar desta transfobia declarada de exclusão de tudo que seja referente à identidade de género, ainda declaram ter um “grande prazer” (como descrevia um email que recebi) em divulgar mais uma manifestação da discriminação existente.
Como activista transexual só posso manifestar o meu mais completo repúdio pela inaptidão demonstrada no tratamento deste tema, num assunto que pode não parecer muito relevante momentaneamente, mas que futuramente se poderá revelar como uma excelente arma contra a homofobia e a transfobia, a educação sexual, e no prazer que demonstram em mais uma vez discriminarem um grupo de pessoas já de si tão discriminados pela sociedade. É uma vergonha para todo o "colectivo" LGBTTI a ausência da identidade de género nesta lei. E não se compreende como o facto de mais uma vez se excluir a identidade de género pode ser "muito bem recebido por todos os colectivos e activistas que trabalham as questões dos direitos humanos"(como está descrito no PortugalGay.pt na notícia relativa). Afinal é GLBT; como no post ou é só GLB? E que dizer então do trabalho destes activistas, que falharam numa coisa tão simples mas tão essencial como a educação? É assim que querem acabar com a discriminação? Tenham pelo menos a vergonha suficiente para não receberem tão "bem" a continuação desta discriminação, e assumam finalmente que não lutam pelas pessoas GLBT mas GLB, agora dizerem uma coisa e praticarem outra está muito, mas muito mal.
Como disse, o programa do PS inclui a identidade de género como segmento a defender. Esperemos que não sejam só mais palavras vãs do tipo politicamente correcto, tão usual nestes últimos tempos, e que se dediquem a ver as propostas existentes para uma lei de identidade de género, que tanta falta nos faz.
O programa do BE também menciona este tema com o seguinte teor:
• Medidas para que a identidade de género seja respeitada na lei, reconhecendo a autodeterminação das pessoas transsexuais e transgénero, que facilitem os processos de adaptação do nome e do sexo nos documentos de identificação;
Também neste caso se espera uma colaboração com activistas e com o governo, este último terá que demonstrar disponibilidade para tal para que as suas declarações no seu programa não sejam vazias de conteúdo, de maneira a que se acabe de uma vez com a censura existente em relação à identidade de género, e que se faça finalmente uma lei de identidade de género não inferior à espanhola, mesmo melhorando certos aspectos. Por estarmos em Portugal não poderemos conseguir isto? Como está muito em voga agora “Sim, podemos”.
